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VEREADORES VOTARAM VETOS DA LOA E PPA EM JANEIRO

Em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de janeiro às 17 h os vereadores realizaram a votação dos vetos apostos pelo Prefeito Municipal às emendas feitas na Proposição de Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Proposição de Lei do Plano Plurianual (PPA), e também o veto imposto pelo Executivo à lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de ... Leia Mais »

LEIS 2014

LEI Nº 1.958 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 > Clique aqui.   LEI Nº 1.959 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIAPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. > Clique aqui.   LEI Nº 1.960 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 ... Leia Mais »

COMUNICADO

COMUNICADO Fazemos comunicar que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.13.038528-9/000, proposta pelo Prefeito Municipal de Guaranésia, em face da Lei Municipal n° 1.904/2012, que “estabelece o subsídio dos Secretários Municipais ou diretores equivalentes” decidiu deferir parcialmente a liminar para suspender a eficácia da expressão “diretores equivalentes” contida nos artigos 1º ... Leia Mais »

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