Câmara News

Arquivo da categoria: Informativo

Implantação de empreendimento habitacional dentro de programas habitacionais públicos.

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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 A Câmara Municipal, aprovou doação à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, gleba urbana com área de 13.502.84 m2 não edificada, que servirá de uso exclusivo para viabilizar a implantação de empreendimento habitacional dentro de programas habitacionais públicos que visam a diminuição do déficit habitacional no Município. É um empreendimento habitacional voltado ... Leia Mais »

Complementação da construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Renovação.

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PROJETO DE LEI Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 A Câmara Municipal, aprovou a abertura de crédito especial no orçamento em curso, no valor de R$ 266.870,00 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta reais) para a complementação da construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Renovação. O Programa Saúde em Casa tem o objetivo de constituir ... Leia Mais »

Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.

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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED. Órgão de caráter permanente, deliberativo com representação paritária entre Poder Governamental e Sociedade Civil, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social. O COMPED funcionará como órgão regulamentador, controlador, fiscalizador e de defesa das políticas de ... Leia Mais »

Transferência de recursos a Santa Casa de Caridade de Guaranésia.

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PROJETO DE LEI Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e realizar no exercício de 2018 transferência de recursos a Santa Casa de Caridade de Guaranésia. Para dar continuidade nos trabalhos da maternidade da Santa Casa local, a Câmara aprovou destinação de recursos financeiros para a manutenção de serviços de obstetrícia cirúrgica, mantendo ... Leia Mais »

Convite de Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2017

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AUDIÊNCIA PÚBLICA do 3º QUADRIMESTRE DE 2017, realizado pela Prefeitura Municipal. Esta Audiência será realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 16:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaranésia, onde será feita  a Demonstração e a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de (2017). Leia Mais »

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