Câmara Municipal de Guaranésia

Leis 2022

camaraguara — Mon, 21 Mar 2022 18:10:41 +0000

Leis Ordinárias 2022

Lei nº	Descrição	Arquivo
LEI Nº2.620, DE 18 DE JANEIRO DE 2022	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
LEI Nº2.621, DE 18 DE JANEIRO DE 2022	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI Nº2.622, DE 18 DE JANEIRO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.623, DE 18 DE JANEIRO DE 2022	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
LEI Nº2.624, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022	ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.206, DE 15-08-1991
LEI Nº2.625, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022	ALTERA A EMENTA E O ART. 9º DA LEI Nº 2.619, DE 30-12-2021, PARA INCLUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
LEI Nº2.626, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022	AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS
LEI Nº2.627, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.628, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.630, DE 09 DE MARÇO DE 2022	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR
LEI Nº2.631, DE 09 DE MARÇO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.632, DE 09 DE MARÇO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.633, DE 09 DE MARÇO DE 2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.634, DE 21 DE MARÇO DE 2022	ALTERA OS ARTIGOS 26 E 285 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206 DE 15-08-1991 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.635, DE 21 DE MARÇO DE 2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.636, DE 24 DE MARÇO DE 2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.637, DE 24 DE MARÇO DE 2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.638, DE 24 DE MARÇO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.639, DE 24 DE MARÇO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.640, DE 24 DE MARÇO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº2.641, DE 18 DE ABRIL DE 2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.642, DE 18 DE ABRIL DE 2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.643, DE 18 DE ABRIL DE 2022	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
LEI Nº2.644, DE 18 DE ABRIL DE 2022	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
LEI Nº2.645, DE 18 DE ABRIL DE 2022	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº2.646, DE 18 DE ABRIL DE 2022	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DE SUCATA OU FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES
LEI Nº2.647, DE 22 DE ABRIL DE 2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº2.648, DE 22 DE ABRIL DE 2022	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
LEI Nº2.649, DE 22 DE ABRIL DE 2022	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº2.650, DE 05 DE MAIO DE 2022	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
LEI Nº 2.651, DE 12 DE MAIO DE 2022	CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS
LEI Nº 2.652, DE 12 DE MAIO DE 2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CIMOG
LEI Nº 2.653, DE 18 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.654, DE 18 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.655, DE 18 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.656, DE 18 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.657, DE 18 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.658, DE 18 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.659, DE 25 DE MAIO DE 2022	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
LEI Nº 2.660, DE 25 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.661, DE 25 DE MAIO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.662, DE 25 DE MAIO DE 2022	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A DENOMINAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
LEI Nº 2.663, DE 25 DE MAIO DE 2022	REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 2.664, DE 26 DE MAIO DE 2022	INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO MAIO LARANJA
LEI Nº 2.665, DE 26 DE MAIO DE 2022	INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI Nº 2.666, DE 02 DE JUNHO DE 2022	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
LEI Nº 2.667, DE 02 DE JUNHO DE 2022	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
LEI Nº 2.668, DE 02 DE JUNHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.564 DE 08-04-2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 2.669, DE 02 DE JUNHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.670, DE 22 DE JUNHO DE 2022	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PAM
LEI Nº 2.671, DE 22 DE JUNHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.672, DE 22 DE JUNHO DE 2022	DISPÕES SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A PERMUTA COM IMÓVEL DE PARTICULAR
LEI Nº 2.673, DE 22 DE JUNHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.674, DE 22 DE JUNHO DE 2022	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A OPÇÃO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PIX OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
LEI Nº 2.675, DE 25 DE JUNHO DE 2022	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI Nº 2.676, DE 29 DE JUNHO DE 2022	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
LEI Nº 2.677, DE 29 DE JUNHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.678, DE 29 DE JUNHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
LEI Nº 2.679, DE 18 DE JULHO DE 2022	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2023.
LEI Nº 2.682, DE 29 DE JULHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.683, DE 29 DE JULHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.684, DE 29 DE JULHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.685, DE 29 DE JULHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.686, DE 29 DE JULHO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.687, DE 04 DE AGOSTO DE 2022	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.688, 18 DE AGOSTO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.689, 18 DE AGOSTO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.690, 18 DE AGOSTO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.691, 18 DE AGOSTO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
LEI Nº 2.692, 18 DE AGOSTO DE 2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.

Resoluções à partir de 2020

camaraguara — Mon, 21 Mar 2022 18:06:59 +0000

Clique aqui para ir à Página.

Resoluções 2019

camaraguara — Mon, 21 Mar 2022 18:04:22 +0000

Clique abaixo para visualizar.

Resoluções 2019

Resoluções 2018

camaraguara — Mon, 21 Mar 2022 17:56:59 +0000

Clique abaixo para visualizar.

Resolução 01-18

Leis Complementares de 2005 à 2022

camaraguara — Tue, 15 Mar 2022 16:13:53 +0000

Leis Complementares de 2005 a 2022

Lei nº	Descrição	Arquivo
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Reestrutura o Quadro Geral de Pessoal e estabelece a Progressão em Graus dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia.
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Anexo I – Cargos de provimento em comissão
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Anexo II – Atribuições dos cargos comissionados
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Anexo III – Quadro de pessoal efetivo
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Anexo IV – Quado de pessoal efetivo correlação para enquadramento
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Anexo V – Tabela de símbolo e de progressão em graus
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Anexo VI – Art.33, 34,35 e 36
Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005	Anexo VII – Quadro de pessoal efetivo da Educação
Lei Complementar Municipal nº 8, de 25 de agosto de 2005	Altera a Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de maio de 2005, que reestrutura o Quadro Geral de Pessoal e estabelece a rogressão em graus dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia
Lei Complementar Municipal nº 11, de 09 de novembro de 2006	Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de Maio de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 12, de 06 de março de 2008	Altera requisitos básicos para provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo constantes da Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de Maio de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 13, de 06 de março de 2008	Define as atribuições detalhadas e os requisitos básicos para investidura em cargos do quadro de pessoal permanente do poder executivo do Município de Guaranésia e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 16, de 06 de março de 2008	Altera a Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de Maio de 2005, ampliando número de cargos que menciona e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 16, de 06 de março de 2008	Altera a Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de Maio de 2005, ampliando número de cargos que menciona e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 17, de 06 de março de 2008	Altera a Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de Maio de 2005, criando símbolo de vencimento e criando cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 22, de 13 de abril de 2009	Altera a Lei Complementar Municipal nº 6, de 30 de Maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal e estabelece a progressão em graus dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 23, de 22 de setembro de 2009	Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de Maio de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Municipal nº 24, de 07 de maio de 2010	Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de Maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal e estabelece a progressão em graus dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências, institui o adicional a médico e cirurgião dentista quando lotados nos PSF, cria cargos de auxiliar de consultório dentista e dá outras providências
Lei COMPLEMENTAR nº 025, de 16 de março de 2011	Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 6, de 30 de maio de 2005, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 16 DE MARÇO DE 2011	ANEXO V
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 16 DE MARÇO DE 2011	ANEXO I
Lei COMPLEMENTAR nº 026, de 21 de março de 2011.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 6, de 30 de maio de 2005, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 21 DE MARÇO DE 2011	ANEXO V
Lei COMPLEMENTAR nº 027, de 23 de março de 2011	Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 18, de 15 de outubro de 2008, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 23 DE MARÇO DE 2011.	ANEXO V
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 23 DE MARÇO DE 2011.	ANEXO lll
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 18 DE MAIO DE 2011	Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 18 DE MAIO DE 2011	ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 18 DE MAIO DE 2011	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 18 DE MAIO DE 2011	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 30 DE MAIO DE 2011	Altera dispositivo da Lei Complementar n° 7, de 17 de junho de 2005, que insistiu o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011	ANEXO I
Lei complementar nº 033, de 26 de JANEIRO de 2012	Altera a Lei Complementar nº. 6, de 30 de maio de 2005, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 26 DE JANEIRO DE 2012	ANEXO V
Lei COMPLEMENTAR nº 034, de 26 de JANEIRO de 2012	Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 18, de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências
Lei complementar nº 035, de 24 de FEVEREIRO de 2012.	Altera o anexo V, da Lei Complementar nº. 18, de 15 de outubro de 2008, e dá outras providências
Lei complementar nº 035, de 24 de FEVEREIRO de 2012.	ANEXO V
LEI COMPLEMENTAR N°. 036, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012	Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal Nº 6, de 30 de Maio de 2005, para modificar o Símbolo de Vencimento do Cargo de Provimento Efetivo de Advogado e dá Outras Providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 08 DE JANEIRO DE 2013	Altera a Lei Complementar nº06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 08 DE JANEIRO DE 2013	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, AMPLIANDO NÚMERO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 039, de 31 de JANEIRO de 2013	Altera a Lei Complementar nº. 6, de 30 de maio de 2005, e dá outras providências
Lei COMPLEMENTAR nº 040, de 31 de JANEIRO de 2013	Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 18, de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº. 041, DE 05 DE ABRIL DE 2013	Altera a Lei Complementar nº 18, de 15 de outubro de 2008, para criar mais um cargo de Diretor I e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008	ANEXO lll
LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 24 DE JUNHO DE 2013	Altera a Lei Complementar nº 06, de 30 de maio de 2005, para autorizar a criação do cargo comissionado de Engenheiro de Aprovação e Fiscalização e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 24 DE JUNHO DE 2013	ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008	Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Guaranésia
LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008	Altera Lei Complementar N° 7, de 17 de julho de 2005 que institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Guaranésia e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008	ANEXO lll
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2009.	Altera a Lei Complementar nº 18, de 15 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Guaranésia, modifica a nomenclatura do cargo de Monitor de Creche e incorpora servidores ao quadro de pessoal da Educação
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.	ANEXO ll
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008	ANEXO VI
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008	ANEXO VII
LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2013	Altera a Lei Complementar nº 42, de 24 de junho de 2013 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2013	ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013	Autoriza a criação de cargo do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo do Município de Guaranésia e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013	Altera a Lei Complementar nº06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 24 DE JANEIRO DE 2014	Altera a Lei Complementar nº. 6, de 30 de maio de 2005, e dá outras providências – reajuste vencimentos
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 24 DE JANEIRO DE 2014	Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 18, de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014	Altera a Lei Complementar nº. 18, de 15 de outubro de 2008, para autorizar a criação de cargo do Professor de Musica no Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público do Município de Guaranésia e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014	Altera a Lei Complementar nº 06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal dos Servido-res da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras pro-vidências
LEI COMPLEMENTAR Nº. 050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.	“Altera a Lei Complementar nº 18, de 15 de outubro de 2008, para criar mais um cargo de Diretor I e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 13 DE MAIO DE 2014.	Altera a Lei Complementar nº 06, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 26 DE JANEIRO DE 2015	“Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 006/2005.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 26 DE JANEIRO DE 2015	“Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 18, de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 26 DE JANEIRO DE 2015	“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Guaranésia e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 18 DE MAIO DE 2015	Reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmera Municipal de Guaranésia e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 22 DE JUNHO DE 2015	Amplia o número de cargos de psicólogo
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 22 DE JUNHO DE 2015	Altera requisito para preenchimento de cargo do Quadro de Pessoal Efetivo constante da Lei Complementar nº 06/2015 – Motorista
LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 16 DE JULHO DE 2015	Altera a Lei Complementar nº 059, que reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Guaranésia
LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015	Altera Lei Complementar N°55, DE 18 DE MAIO DE 2015, que reestrutura o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmera Municipal de Guaranésia e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015	Altera a Lei N° 631, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 – Iluminação pública
LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 17 DE MARÇO DE 2016	Amplia cargos de assistente social
LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 20 DE MARÇO DE 2017	Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 20 DE MARÇO DE 2017	Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura de Guaranésia, faz modificações na Lei Complementar 06/2005 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 28 DE ABRIL DE 2017	Altera a Lei Complementar nº06 de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 28 DE ABRIL DE 2017	Altera a Lei Complementar nº18 de outubro de 2008 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da Educação do Magistério Píblico do Municipio de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 19 DE JUNHO DE 2017	Altera a Lei Complementar nº06 de 30 de maio de 2005 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 15 DE AGOSTO DE 2017	Altera a Lei Complementar nº18 de 15 de outubro de 2008 que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da Educação do Magistério Público do Municipio de Guaranésia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 21 DE AGOSTO DE 2017	Altera a Lei Complementar nº006/ 2005 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017	Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017	Altera Lei Complementar Nº069/2017 que institui o Programa de Incentivo a regularização fiscal no Município de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017	Altera dispositivo no Código Tributário Municipal – Lei nº631/77 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017	Altera Lei Complementar Nº06/2005 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017	Altera Lei Complementar Nº55/2015 que reestrutura o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 24 DE JANEIRO DE 2018	Altera Leis Complementares 06-2005 e 18-2008 – Reajuste Vencimento dos Servidores.
LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 24 DE JANEIRO DE 2018	Altera a Lei Complementar Nº55, de 18 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 24 DE JANEIRO DE 2018	Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018	Dispõe sobre a alteração no número de vagas de cargos constantes da Lei Complementar Nº06/2005 e Lei Complementar Nº18/2008 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 10 DE MAIO DE 2018	Alteram Dispositivos da Lei Complementar 18-2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 22 DE JUNHO DE 2018	Altera Artigo da Lei Municipal n°631 de 12 de Dezembro 1977 – Código Tributário
LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 05 DE JULHO DE 2018	Altera Lei Complementar Municipal Nº062 de 20 de Março de 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 26 DE JULHO DE 2018	Altera a Lei Complementar Municipal Nº06 de 30 de Maio de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 26 DE JULHO DE 2018	Altera a Lei Complementar Municipal Nº06 de 30 de Maio de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 26 DE JULHO DE 2018	Altera a Lei Complementar Municipal Nº06 de 30 de Maio de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018	Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018	Altera Lei Complementar Municipal Nº04 de 24 de Junho de 2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.	Altera Lei Complementar Municipal Nº85 de 17 de Outubro de 2018.
LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.	Altera Lei Complementar Municipal Nº06 de 17 de Maio de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 089, 08 DE MARÇO DE 2019.	Altera Lei Complementar Municipal Nº06 de 30 de Maio de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, 05 DE ABRIL DE 2019.	Altera Lei Complementar Municipal Nº63, de 20 de Março de 2017 e N° 73, de 14 de Dezembro de 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, 05 DE ABRIL DE 2019.	Institui o programa de incentivo à regularização fiscal no Município de Guaranésia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 092, 26 DE NOVEMBRO DE 2019.	Altera a lei complementar municipal nº 63, de 20-03-2017 e n° 73, de 14-12-2017..
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, 02 DE ABRIL DE 2020.	Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 094, 31 DE JULHO DE 2020.	Altera Lei Complementar 55 de 18-05-2015 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 095, 03 DE DEZEMBRO DE 2020.	Altera Lei Complementar Nº 63, de 20-03-2017, que alterou a estrutura administrativa da Prefeitura de Guaranésia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, 25 DE JANEIRO DE 2021.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 097, 25 DE JANEIRO DE 2021.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 098, 25 DE JANEIRO DE 2021.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, 07 DE MAIO DE 2021.	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, 10 DE JUNHO DE 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.
LEI COMPLEMENTAR N° 101 de 23 de JULHO de 2021.	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS.
LEI COMPLEMENTAR N° 102 de 02 de AGOSTO de 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.
LEI COMPLEMENTAR N° 103 de 29 de SETEMBRO de 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.
LEI COMPLEMENTAR N° 104 de 29 de SETEMBRO de 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.
LEI COMPLEMENTAR N° 105 de 06 de OUTUBRO de 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 55, DE 18-05-2015.
LEI COMPLEMENTAR N° 106 de 15 de OUTUBRO de 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62, DE 20-03-2017.
LEI COMPLEMENTAR N° 107 de 15 de OUTUBRO de 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.
LEI COMPLEMENTAR N° 108 de 07 de NOVEMBRO de 2021.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.
LEI COMPLEMENTAR N° 109 de 18 de JANEIRO de 2022.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
LEI COMPLEMENTAR N° 110 de 18 de JANEIRO de 2022.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
LEI COMPLEMENTAR N° 111 de 18 de JANEIRO de 2022.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 112 de 16 de FEVEREIRO de 2022.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.
LEI COMPLEMENTAR N° 113 de 24 de FEVEREIRO de 2022.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 30-05-2005.

Leis 2021

camaraguara — Sat, 16 Oct 2021 17:11:03 +0000

Leis Ordinárias 2021

Lei nº	Descrição	Arquivo
LEI Nº 2.471, DE 25 DE JANEIRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
LEI Nº 2.472, DE 25 DE JANEIRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.473, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE DOAÇÃO.
LEI Nº 2.474, DE 02 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.475, DE 02 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.476, DE 02 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.477, DE 02 DE MARÇO DE 2021	INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.478, DE 05 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.479, DE 05 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.480, DE 05 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.481, DE 18 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.482, DE 18 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.483, DE 18 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.484, DE 18 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.485, DE 18 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.486, DE 18 DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.487, DE 18 DE MARÇO DE 2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS.
LEI Nº 2.488, DE 18 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS – FUNDEB.
LEI Nº 2.489, DE 19 DE MARÇO DE 2021	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.490, DE 19 DE MARÇO DE 2021	CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
LEI Nº 2.491, 31 DE DE MARÇO DE 2021	ALTERA A LEI Nº 2.048 DE 13 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO.
LEI Nº 2.492, 07 DE DE ABRIL DE 2021	AUTORIZA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CISLAGOS.
LEI Nº 2.493, 15 DE DE ABRIL DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.494, 15 DE DE ABRIL DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.495, 15 DE DE ABRIL DE 2021	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
LEI Nº 2.496, 15 DE DE ABRIL DE 2021	AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
LEI Nº 2.497, 07 DE DE MAIO DE 2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.498, 07 DE DE MAIO DE 2021	DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.499, 07 DE DE MAIO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.500, 11 DE DE MAIO DE 2021	ALTERA A LEI Nº 1.767, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI Nº 2.501, 11 DE DE MAIO DE 2021	INSTITUI O “ABRIL LARANJA” NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.502, 14 DE DE MAIO DE 2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RODOVIA URIAS SILVEIRA DO NASCIMENTO”.
LEI Nº 2.503, 14 DE DE MAIO DE 2021	ACRESCE ARTIGO À LEI Nº 2.174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
LEI Nº 2.504, 25 DE DE MAIO DE 2021	DISPÕE SOBRE O ENVIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
LEI Nº 2.505, 25 DE DE MAIO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.506, 02 DE DE JUNHO DE 2021	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA – BDMG.
LEI Nº 2.507, 02 DE DE JUNHO DE 2021	ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA-MG, AS NORMAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
LEI Nº 2.508, 10 DE DE JUNHO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.509, 10 DE DE JUNHO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.510, 10 DE DE JUNHO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.511, 10 DE DE JUNHO DE 2021	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE ABANDONO EM VIA PÚBLICA.
LEI Nº 2.512, 18 DE DE JUNHO DE 2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS RELATIVAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI Nº 2.513, 23 DE DE JUNHO DE 2021	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE.
LEI Nº 2.514, 01 DE DE JULHO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.515, 09 DE DE JULHO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.516, 22 DE DE JULHO DE 2021	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICAL PARA PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS.
LEI Nº 2.517, 26 DE DE JULHO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.518, 26 DE DE JULHO DE 2021	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022.
LEI Nº 2.519, 27 DE DE JULHO DE 2021	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA.
LEI Nº 2.520, 02 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.508 DE 10 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.521, 05 DE DE AGOSTO DE 2021	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.522, 19 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.523, 19 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
LEI Nº 2.524, 19 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
LEI Nº 2.525, 19 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
LEI Nº 2.526, 20 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
LEI Nº 2.527, 20 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
LEI Nº 2.528, 20 DE DE AGOSTO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº 2.529, 20 DE DE AGOSTO DE 2021	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA MECANIZADA E DESENVOLVIMENTO RURAL
LEI Nº 2.530, 20 DE DE AGOSTO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº 2.531, 25 DE DE AGOSTO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
LEI Nº 2.532, 1° DE DE SETEMBRO DE 2021	FICA AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA
LEI Nº 2.533, 3 DE DE SETEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
LEI Nº 2.534, 3 DE DE SETEMBRO DE 2021	AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº 2.535, 17 DE DE SETEMBRO DE 2021	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA -MG, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E CIBERBULLYING”.
LEI Nº 2.536, 17 DE SETEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.537, 17 DE SETEMBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.538, 17 DE SETEMBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.539, 21 DE SETEMBRO DE 2021	DECLARA O IPÊ AMARELO COMO “ÁRVORE – SÍMBOLO” DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.540, 22 DE SETEMBRO DE 2021	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.516 DE 22 DE JULHO DE 2021.
LEI Nº 2.541, 22 DE SETEMBRO DE 2021	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.526 DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
LEI Nº 2.542, 22 DE SETEMBRO DE 2021	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.527 DE 20 DE AGOSTO 2021.
LEI Nº 2.543, 29 DE SETEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.544, 29 DE SETEMBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.545, 29 DE SETEMBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.546, 04 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.547, 08 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.548, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
LEI Nº 2.549, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.550, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.551, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.552, 15 DE OUTUBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.553, 15 DE OUTUBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.554, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.555, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.556, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.557, 15 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PSF.
LEI Nº 2.558, 28 DE OUTUBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.559 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.560 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.561 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.562 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.563 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.564 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.565 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.566 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.567 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.568 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.569 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.570 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.571 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.572 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.573 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.574 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.575 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.576 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.577 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021	AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.578 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.579 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS.
LEI Nº 2.580 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.581 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.582 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.583 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.584 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.585 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.586 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.587 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.589 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.590 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.591 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.593 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.594 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.595 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.596 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA VII RURAL.
LEI Nº 2.597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.598 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.559 DE 28-10-2021.
LEI Nº 2.599 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.562 DE 28-10-2021.
LEI Nº 2.600 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.601 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.602 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.603 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.604 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.605 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.606 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.607 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.608 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.609 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.610 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.611 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
LEI Nº 2.612 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.613 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.614 de 23 de DEZEMBRO de 2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO RATEIO-ABONO DO FUNDEB.
LEI Nº 2.615 de 23 de DEZEMBRO de 2021	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 2.616 de 29 de DEZEMBRO de 2021	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025.
LEI Nº 2.617 de 29 de DEZEMBRO de 2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI Nº 2.618 de 29 de DEZEMBRO de 2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.518 DE 26-07-2021, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
LEI Nº 2.619 de 30 de DEZEMBRO de 2021	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE.

Leis 2020

camaraguara — Thu, 10 Dec 2020 18:34:30 +0000

Leis Ordinárias 2020

LEI nº	Descrição	Arquivo
LEI Nº 2.373, DE 30 DE JANEIRO DE 2020	REAJUSTA O VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 62005 E N° 182008 E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI Nº 2.374, DE 30 DE JANEIRO DE 2020	REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
LEI Nº 2.375, DE 30 DE JANEIRO DE 2020	REAJUSTA O VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 18 DE MAIO DE 2015.
LEI Nº 2.376, DE 30 DE JANEIRO DE 2020	ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
LEI Nº 2.377, DE 30 DE JANEIRO DE 2020	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DE INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REAJUSTANDO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS.
LEI Nº 2.378, DE 30 DE JANEIRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.168 E LEI MUNICIPAL N° 2331.
LEI Nº 2.379, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS.
LEI Nº 2.380, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.381, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.382, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.383, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.384, DE 04 DE MARÇO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ‘JANEIRO BRANCO’.
LEI Nº 2.385, DE 04 DE MARÇO DE 2020	DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À POPULAÇÃO E PROIBIÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
LEI Nº 2.386, DE 04 DE MARÇO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O ‘DIA DE REIS’.
LEI Nº 2.387, DE 16 DE MARÇO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O ‘DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS’.
LEI Nº 2.388, DE 30 DE ABRIL DE 2020	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.329 DE 22 DE JULHO DE 2019.
LEI Nº 2.389, DE 30 DE ABRIL DE 2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
LEI Nº 2.390, DE 05 DE MAIO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.391, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
LEI Nº 2.392, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
LEI Nº 2.393, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA I NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.394, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA II NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.395, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA III NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.396, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA IV NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.397, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA V NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
LEI Nº 2.398, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO CEMEI PROFESSORA TEREZA CRISTINA FAIAD MINCHILLO, NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.399, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.400, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.401, DE 17 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.402, DE 18 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.403, DE 18 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NABI MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.404, DE 18 DE JUNHO DE 2020	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO RESPIRADOR PULMONAR.
LEI Nº 2.405, DE 18 DE JUNHO DE 2020	ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – LEI 1.206.
LEI Nº 2.406, DE 19 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.407, DE 25 DE JUNHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.408, DE 25 DE JUNHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.409, DE 02 DE JULHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.410, DE 02 DE JULHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.411, DE 02 DE JULHO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.412, DE 02 DE JULHO DE 2020	AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.413, DE 02 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.414, DE 02 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.415, DE 02 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.416, DE 02 DE JULHO DE 2020	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
LEI Nº 2.417, DE 08 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
LEI Nº 2.417, DE 08 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
LEI Nº 2.418, DE 17 DE JULHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.419, DE 17 DE JULHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.420, DE 20 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.421, DE 24 DE JULHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.422, DE 24 DE JULHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.423, DE 24 DE JULHO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.424, DE 24 DE JULHO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.425, DE 24 DE JULHO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 02-07-2020.
LEI Nº 2.426, DE 24 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.427, DE 24 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS INTERNAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO.
LEI Nº 2.428, DE 12 DE AGOSTO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS JOGOS ESTUDANTIS VERDE X AMARELO REALIZADOS PELA ESCOLA ESTADUAL ALICE AUTRAN DOURADO.
LEI Nº 2.429, DE 12 DE AGOSTO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CAPOTERAPIAO ENCONTRO DE CAPOTERAPIA.
LEI Nº 2.430, DE 12 DE AGOSTO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.431, DE 14 DE AGOSTO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.432, DE 14 DE AGOSTO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.433, DE 14 DE AGOSTO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.434, DE 14 DE AGOSTO DE 2020	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO.
LEI Nº 2.435, DE 14 DE AGOSTO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE HIP HOP.
LEI Nº 2.436, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O AGOSTO LILÁS.
LEI Nº 2.437, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.
LEI Nº 2.438, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.439, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE GUARANÉSIA”.
LEI Nº 2.440, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020	INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO FOLCLORE” NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.441, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.442, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.443, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.444, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.445, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.447, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.448, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.449, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.450, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.451, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.452, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.453, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O PROJETO “ADOTE UMA ÁRVORE OU CANTEIRO CENTRAL”.
LEI Nº 2.454, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.455, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 632000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35.
LEI Nº 2.456, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
LEI Nº 2.457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.458, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.460, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020	RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIMOG.
LEI Nº 2.461, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
LEI Nº 2.462 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.463, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2.464, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
LEI Nº 2.465, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.

Leis 2019

camaraguara — Fri, 20 Dec 2019 16:24:33 +0000

Leis Ordinárias 2019

LEI nº	Descrição	Arquivo
LEI Nº 2.283, DE 15 DE JANEIRO DE 2019	Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Executivo.
LEI Nº 2.284, DE 15 DE JANEIRO DE 2019	Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Conselheiros Tutelares.
LEI Nº 2.285, DE 15 DE JANEIRO DE 2019	Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo.
LEI Nº 2.286, DE 15 DE JANEIRO DE 2019	Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
LEI Nº 2.287, DE 15 DE JANEIRO DE 2019	Dispõe Sobre Autorização Para Expedição de Nova Carta de Doação.
LEI Nº 2.288, DE 15 DE JANEIRO DE 2019	Ratifica Parcelamento de Débito Junto a Receita Federal.
LEI Nº 2.289, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019	Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.290, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019	Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.291, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019	Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.292, DE 08 DE MARÇO DE 2019	Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.293, DE 15 DE MARÇO DE 2019	Doa lote de terreno à empresa Stella Maria Vilas Boas Ribeiro & CIA LTDA.
LEI Nº 2.294, DE 15 DE MARÇO DE 2019	Doa lote de terreno à empresa Lício Miguel Vilas Boas e Cia LTDA.
LEI Nº 2.295, DE 15 DE MARÇO DE 2019	Doa lote de terreno à empresa Empreendimentos Imobiliários Pai e Filho Eireli.
LEI Nº 2.296, DE 15 DE MARÇO DE 2019	Autoriza a permuta entre um lote do município localizado no bairro Capitão e dois lotes de particular localizados no bairro João Nardi: doa lote de terreno à empresa Humberto Luiz Pereira Gonçalves da Fonseca e outras providências.
LEI Nº 2.297, DE 2 DE MARÇO DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.298, DE 28 DE MARÇO DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.299, DE 04 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.300, DE 05 DE ABRIL DE 2019	Autoriza a permuta entre um lote do município localizado no bairro Capitão e uma gleba terras particular denominada Sítio Refúgio e dá outras providências.
LEI Nº 2.301, DE 05 DE ABRIL DE 2019	Autoriza a permuta entre um lote do município localizado no bairro Capitão e uma gleba terras particular denominada Sítio Refúgio e dá outras providências.
LEI Nº 2.302, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.303, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Altera lei municipal N° 1990, 12 de Fevereiro de 2015 doa lote de terreno no do Distrito Industrial Dr.Firmino Rocha de Freitas à empresa Teixeira Têxtil LTDA.
LEI Nº 2.304, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Altera lei municipal N° 1954, 20 de Dezembro de 2013 que autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 2.305, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2229 de 04/07/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
LEI Nº 2.306, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2229 de 04/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
LEI Nº 2.307, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2229 de 04/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
LEI Nº 2.308, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.309, DE 10 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº 2.310, DE 23 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.311, DE 23 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.312, DE 23 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.313, DE 24 DE ABRIL DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.314, DE 24 DE ABRIL DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.315, DE 03 DE MAIO DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.316, DE 03 DE MAIO DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.317, DE 03 DE MAIO DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.318, DE 10 DE JUNHO DE 2019	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.320, DE 26 DE JUNHO DE 2019	Dispõe sobre a transparência e publicidade das pessoas com pagamento de variáveis aos servidores públicos.
LEI Nº 2.321, DE 26 DE JUNHO DE 2019	Altera-se a redação da Lei Municipal N° 1.822 de 10-06-2011.
LEI Nº 2.322, DE 03 DE JULHO DE 2019	Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
LEI Nº 2.323, DE 03 DE JULHO DE 2019	Altera Lei Municipal nº 2.174 de 14 de Dezembro de 2018.
LEI Nº 2.324, DE 11 DE JULHO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.325, DE 11 DE JULHO DE 2019	Doa lote de terreno a Empresa João Paulo Fernandes do Prado e CIA LTDA.
LEI Nº 2.326, DE 11 DE JULHO DE 2019	Doa lote de terreno a Empresa Vô Estamparia LTDA.
LEI Nº 2.327, DE 11 DE JULHO DE 2019	Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento ficasl do exercício de 2019.
LEI Nº 2.328, DE 11 DE JULHO DE 2019	Cria o COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego.
LEI Nº 2.329, DE 22 DE JULHO DE 2019	Autoriza o Município de Guaranésia a contratar com o BDMG.
LEI Nº 2.330, DE 24 DE JULHO DE 2019	Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2019.
LEI Nº 2.331, DE 27 DE JULHO DE 2019	Estabelece as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária.
LEI Nº 2.332, DE 02 DE AGOSTO DE 2019	Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
LEI Nº 2.333, DE 02 DE AGOSTO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.334, DE 2 DE AGOSTO DE 2019	Altera Lei Municipal N° 2.309 que dispôe sobre o serviço de táxi.
LEI Nº 2.335, DE 14 DE AGOSTO DE 2019	Dispõe sobre concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Secretários Municipais.
LEI Nº 2.336, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019	Doa lote de terreno a empresa Rádio Passaro da Ilha FM LTDA.
LEI Nº 2.337, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019	Dispõe sobre dominio de rua no Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.338, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019	Institui a Semana Municipal da pessoal com deficiência intelectual e múltipla.
LEI Nº 2.339, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019	Institui o Dia Municipal do Maçom no Município de Guaranésia e dá outras providências.
LEI Nº 2.340, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.341, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019	Autoriza o Município de Guaranésia a firmar parceria com o SEBRE-MG e a junta comercial de Minas Gerais.
LEI Nº 2.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Autoriza o Município a receber, por doação, sem encargos financeiros, banco de praça, lixeiras, bicicletários uniformes e materiais esportivos.
LEI Nº 2.343, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Inclui no calendário do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico.
LEI Nº 2.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Declara de utilidade pública municipal a Associação Guaranesiana em defesa do Folclore .
LEI Nº 2.345, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Institui o Município de Guaranésia a Semana Municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio.
LEI Nº 2.346, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creitórios.
LEI Nº 2.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício de 2019.
LEI Nº 2.348, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
LEI Nº 2.349, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.350, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.351, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019	Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
LEI Nº 2.352, DE 09 DE OUTRUBO DE 2019	Doa lote de terreno a empresa ‘WGA Comercio de Embalagem Industriais LTDA.
LEI Nº 2.353, DE 09 DE OUTRUBO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.354, DE 09 DE OUTRUBO DE 2019	Institui o mês Setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
LEI Nº 2.355, DE 23 DE OUTRUBO DE 2019	Altera Lei Municipal N°2.024, de 22 de Dezembro de 2015, que implanta o programa Municipal de combate e prevenção à dengue.
LEI Nº 2.356, DE 23 DE OUTRUBO DE 2019	Dispõe sober a Politica Municipal de saneamento básico, cria o Concelho Municipal de Saneamento Básico.
LEI Nº 2.357, DE 29 DE OUTRUBO DE 2019	Autoriza abertura de crédito seplementar ao Orçamento Fiscal de exercício de 2019.
LEI Nº 2.358, DE 31 DE OUTRUBO DE 2019	Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019..
LEI Nº 2.359, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019	ALTERA E ACRESCE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI Nº 2.360, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019	DOA LOTE DE TERRENO A EMPRESA ‘SUPERMERCADO IRMÃOS LOURENÇO M K M LTDA.
LEI Nº 2.361, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
LEI Nº 2.362, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.363, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020.
LEI Nº 2.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 27 DE JULHO DE 2019.
LEI Nº 2.366, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019	DOA LOTE DE TERRENO A EMPRESA ÉRICA PASQUALINI DE CARVALHO CORREA.
LEI Nº 2.367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
LEI Nº 2.368, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.174-2018.
LEI Nº 2.369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
LEI Nº 2.370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019	CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.371, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
LEI Nº 2.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019	Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.

Projetos de Leis 2019

camaraguara — Thu, 24 Oct 2019 15:28:45 +0000

Clique abaixo para visualizar:

PROJETOS DE LEIS 2019

Projetos de Leis 2018

camaraguara — Mon, 24 Dec 2018 18:22:40 +0000

Clique abaixo para visualizar:

PROJETOS DE LEIS 2018

Leis 2018

camaraguara — Sat, 22 Dec 2018 14:53:11 +0000

Leis Ordinárias 2018

LEI nº	Descrição	Arquivo
LEI Nº 2.182, DE 24 DE JANEIRO DE 2018	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, reajustando subsídio dos conselheiros tutelares e vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
LEI Nº 2.183, DE 24 DE JANEIRO DE 2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e realizar, no exercicio de 2018, transferência de recursos à Santa Casa de Caridade de Guaranésia.
LEI Nº 2.184, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débito INSS e dá outras providências.
LEI Nº 2.185, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018	Altera as Lei Municipais Nº2168 de 14 DE DEZEMBRO DE 2017 que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.186, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018	Dispõe sobre a autorização para expedição de nova carta de doação, relativa aos bens imóveis constantes nos loteamentos Bom Jesus, Pássaro da Ilha I e II, Jardim Renovação I e III, Novo Horizonte e Vila Cruzeiro e dá outros providências.
LEI Nº 2.187, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018	Autoriza o município a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
LEI Nº 2.188, DE 01 DE MARÇO DE 2018	Dispõe sobre denominação de Rua.
LEI Nº 2.189, DE 01 DE MARÇO DE 2018	Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
LEI Nº 2.190, DE 01 DE MARÇO DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.191, DE 01 DE MARÇO DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.192, DE 01 DE MARÇO DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.193, DE 01 DE MARÇO DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.194, DE 01 DE MARÇO DE 2018	Dispõe sobre a doação de imóvel a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, na forma e condições específicas e dá outras providências.
LEI Nº 2.195, DE 14 DE MARÇO DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.196, DE 21 DE MARÇO DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.197, DE 17 DE ABRIL DE 2018	Dispõe Sobre Denominação de Rua Neste Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.198, DE 20 DE ABRIL DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.199, DE 20 DE ABRIL DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.200, DE 20 DE ABRIL DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.201, DE 25 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, nova reestruturação ao conselho Municipal de Turismo-COMTUR criado pela Lei Municipal Nº1.457/2001 e cria o fundo Municipal de Turismo-FUMTUR.
LEI Nº 2.202, DE 25 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil neste Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.203, DE 25 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Renovação III, neste Município de Guaranésia.
LEI Nº 2.204, DE 25 DE ABRIL DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.205, DE 25 DE ABRIL DE 2018	Altera as Leis Municipais Orçamentárias vigentes em 2018 com o objetivo de construção de um Centro Educacional Municipal de Educação Infantil – CEMEI. Conjugado com a creche Serafina Eulália de Resende Carvalhaes, no distrito de Santa Cruz da Prata, Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.206, DE 25 DE ABRIL DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.207, DE 25 DE ABRIL DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.208, DE 10 DE MAIO DE 2018	Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre os Municipios – CIMOG.
LEI Nº 2.209, DE 10 DE MAIO DE 2018	Dispõe sobre Denominação de Rua.
LEI Nº 2.210, DE 10 DE MAIO DE 2018	Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
LEI Nº 2.211, DE 23 DE MAIO DE 2018	Revoga a Lei nº 2.071, de Novembro de 2016 e institui o dia comemorativo de instalação do Distrito de Santa Cruz da Prata no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº 2.212, DE 23 DE MAIO DE 2018	Dispõe sobre a criação de serviço voluntário no município de Guaranésia e dá outras providências.
LEI Nº 2.213, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.214, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
LEI Nº 2.215, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
LEI Nº 2.216, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
LEI Nº 2.217, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
LEI Nº 2.218, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Dispõe Sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia
LEI Nº 2.219, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Dispõe Sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia
LEI Nº 2.220, DE 15 DE JUNHO DE 2018	Declara de utilidade pública a Associação Sementes do Amanhã
LEI Nº 2.221, DE 22 DE JUNHO DE 2018	CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONDISP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.222, DE 22 DE JUNHO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
LEI Nº 2.223, DE 22 DE JUNHO DE 2018	Doa Lote de Terreno ao Lions Clube de Guaranésia
LEI Nº 2.224, DE 22 DE JUNHO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
LEI Nº 2.225, DE 22 DE JUNHO DE 2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Imóveis em Doação
LEI Nº 2.226, DE 22 DE JUNHO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
LEI Nº 2.227, DE 22 DE JUNHO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
LEI Nº 2.228, DE 04 DE JULHO DE 2018	Dispõe spbre a denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.229, DE 04 DE JULHO DE 2018	Estabelece diretrizes para elaboração e execução da LDO Exercício de 2019.
LEI Nº 2.230, DE 04 DE JULHO DE 2018	Dispõe sobre a garantia de estudo próximo a respectiva residência.
LEI Nº 2.231, DE 05 DE JULHO DE 2018	Autoriza a permuta de um lote no município.
LEI Nº 2.232, DE 05 DE JULHO DE 2018	Altera a Lei Municipal nº1.766 de 16 de Novembro de 2009.
LEI Nº 2.233, DE 05 DE JULHO DE 2018	Altera as Leis MUnicipalis 2.168 e 2.167.
LEI Nº 2.234, DE 19 DE JULHO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.235, DE 19 DE JULHO DE 2018	Institui o movimento Junho Violeta.
LEI Nº 2.236, DE 19 DE JULHO DE 2018	Altera a Lei Municipal 2.198/2018
LEI Nº 2.237, DE 19 DE JULHO DE 2018	Altera a Lei Municipal 1.359 de 11-09-1997
LEI Nº 2.238, DE 26 DE JULHO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
LEI Nº 2.239, DE 26 DE JULHO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
LEI Nº 2.240, DE 26 DE JULHO DE 2018	Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar de Santa Cruz da Prata.
LEI Nº 2.241, DE 26 DE JULHO DE 2018	Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica.
LEI Nº 2.242, DE 26 DE JULHO DE 2018	Autoriza a Permuta entre um lote do município localizado na bairro Capitão e eum lote particular localizado no Sítio Santa Cruz e dá outras providências.
LEI Nº 2.243, DE 26 DE JULHO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.244, DE 21 DE AGOSTO DE 2018	Autoriza Desafetação, Afetação e dá Outras Providências.
LEI Nº 2.245, DE 21 DE AGOSTO DE 2018	Altera Lei Municipal 2.174/2018 e dá outras providências.
LEI Nº 2.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.247, DE 24 DE AGOSTO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.248, DE 24 DE AGOSTO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.249, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
LEI Nº 2.250, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
LEI Nº 2.251, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.252, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018	Revoga a Lei Municipal 2212-2018.
LEI Nº 2.253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018	Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.254, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018	Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.255, 26 DE SETEMBRO DE 2018	Declara de utilidade pública a Associação e Projeto Águia em Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.256, 26 DE SETEMBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2.168 e 2.127.
LEI Nº 2.257, 10 DE OUTUBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2.168 e 2.127.
LEI Nº 2.258, 10 DE OUTUBRO DE 2018	Declara de Utilidade Pública a Assossiação Beneficente Paz, Harmonia e Concórdia.
LEI Nº 2.259, 24 DE OUTUBRO DE 2018	Doa Lote de Terreno do Local Denominado Capitão à Empresa LC Terraplangem LTDA.
LEI Nº 2.260, 24 DE OUTUBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.261, 31 DE OUTUBRO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
LEI Nº 2.262, 31 DE OUTUBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.263, 31 DE OUTUBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.264, 31 DE OUTUBRO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
LEI Nº 2.265, 19 DE NOVEMBRO DE 2018	Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.266, 28 DE NOVEMBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.267, 28 DE NOVEMBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
LEI Nº 2.268, 28 DE NOVEMBRO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
LEI Nº 2.269, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Altera Lei Municipal 1610 de 21-12-2005 que autoriza a concessão dos serviços do terminal rodoviário municipal.
LEI Nº 2.271, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Altera Lei Municipal 2105 de 11-04-2017 que dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e dá outras providências.
LEI Nº 2.270, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Altera Lei Municipal 1439 de 19-12-2000 que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária.
LEI Nº 2.272, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Cria Programa de loteamento habitacional de interesse social.
LEI Nº 2.273, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
LEI Nº 2.274, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a autorização para a participação do município no Consórcio Intermunicipal.
LEI Nº 2.275, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.276, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.277, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.278, 12 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.279, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Altera a Lei Municipal 2168 de 14 de dezembro de 2017.
LEI Nº 2.280, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Altera a Lei Municipal 2229 de 04 de julho de 2018.
LEI Nº 2.281, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019.
LEI Nº 2.282, 21 DE DEZEMBRO DE 2018	Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.

Projetos de Leis 2017

camaraguara — Wed, 20 Dec 2017 23:44:25 +0000

Clique abaixo para visualizar:

Projetos de Leis 2017