Leis Ordinárias 2017
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Lei nº
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Descrição
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Arquivo
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| LEI Nº 2.082, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 | Altera a Lei Complentar nº6 de 30 de maio de 2005 e Lei Municipal nº1.685 de 16 de agosto de 2007 e dá outras providências |  |
| LEI Nº 2.083, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 | Altera a Lei Complementar nº18, de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências | |
| LEI Nº 2.084, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 | Dispõe sobre a atualização de subsidio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências | |
| LEI Nº 2.085, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – CISSUL e dá outras providências | |
| LEI Nº 2.086, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercicio de 2017 do Municipio de Guaranesia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências | |
| LEI Nº 2.087, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 | Declara de Utilidade Pública a “Loja Maçonica Paz, Harmonia e Concórdia” em Guaranésia, Estado de Minas Gerais | |
| LEI Nº 2.088, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do poder legislativo de Guaranésia e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.089, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Inclui o FETEG -Festival de Teatro de Guaranésia MG no calendário oficial de eventos do município | |
| LEI Nº 2.090, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.753/2009, Define novos valores para a bolsa-estágio nos órgãos públicos municipais e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.091, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Altera a Lei Municipal 7.956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014/2017. Altera a Lei Municipal 2.060 de 30/08/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercicio de 2017 | |
| LEI Nº 2.092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicio de 2017 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências | |
| LEI Nº 2.093, DE 20 DE MARÇO DE 2017 | Altera dispositivo na Lei Complementar 06/2005 e dá outras providências | |
| LEI Nº 2.094, DE 20 DE MARÇO DE 2017 | Altera dispositivo no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.095, DE 20 DE MARÇO DE 2017 | Altera dispositivo no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.096, DE 20 DE MARÇO DE 2017 | Altera dispositivo no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.097, DE 20 DE MARÇO DE 2017 | Doa lote de terreno do Distrito Industrial “Dr Firmino Rocha de Freitas” à empresa Pedreti e Rosa Têxtil LTDA – ME | |
| LEI Nº 2.098, DE 27 DE MARÇO DE 2017 | Altera a Lei Municipal nº 1956, de 24/01/2014 que dispõe sobre o Plano Plurial, Altera a Lei nº2060 de 30/08/16 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercicio de 2017 |  |
| LEI Nº 2.099, DE 30 DE MARÇO DE 2017 | Dispõe sobre denominação de Praça neste Municipio de Guaranésia. | |
| LEI Nº 2.100, DE 30 DE MARÇO DE 2017 | Dispõe sobre denominação de Praça neste Municipio de Guaranésia. | |
| LEI Nº 2.101, DE 30 DE MARÇO DE 2017 | Dispõe sobre autorização para expedição de nova carta de doação, relativa aos bens imóveis constantes nos loteamentos Bom Jesus, Passáro da Ilha I e II, Jardim Renovação I e II, Novo Horizonte e Vila Cruzeiro, e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.102, DE 30 DE MARÇO DE 2017 | Altera a Lei Municipal nº1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017, Altera a Lei Municipal nº2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e Autoriza abertura de Crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 | |
| LEI Nº 2.103, DE 30 DE MARÇO DE 2017 | Altera a Lei Municipal nº1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017, Altera a Lei Municipal nº2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e Autoriza abertura de Crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 | |
| LEI Nº 2.104, DE 30 DE MARÇO DE 2017 | Autoriza o municipio de Guaranésia a integrar o consorcio público para o desenvolvimento do café como ente consorciado, Ratifica a assinatura do termo de adesão ao protocolo de intenções e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.105, DE 11 DE ABRIL DE 2017 | Dispões sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.106, DE 17 DE ABRIL DE 2017 | Regulamenta serviços nos cemitérios municipais de Guaranésia e Santa Cruz da Prata e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.107, DE 26 DE ABRIL DE 2017 | Autoriza o municipio a transferir recursos financeiros ao CISLAGOS e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar tabela de saúde diferenciada e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.108, DE 26 DE ABRIL DE 2017 | Autoriza o município a doar imóvel ao estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.109, DE 26 DE ABRIL DE 2017 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autista e dá outras providências.. | |
| LEI Nº 2.110, DE 26 DE ABRIL DE 2017 | Inclui o “Março com M de Mulher” no calendário oficial de eventos do Município | |
| LEI Nº 2.111, DE 26 DE ABRIL DE 2017 | Altera a Lei Municipal nº1956, de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017; Altera a Lei Municipal nº 2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2017 | |
| LEI Nº 2.112, DE 22 DE MAIO DE 2017 | Autoriza o Poder Executivo a comercializar Bilhete de acesso na linha de transporte dque liga o Distrito de Santa Cruz da Prata a Guaranésia e dá outras providências | |
| LEI Nº 2.113, DE 05 DE JUNHO DE 2017 | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia. | |
| LEI Nº 2.114, DE 05 DE JUNHO DE 2017 | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia. | |
| LEI Nº 2.115, DE 05 DE JUNHO DE 2017 | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia. | |
| LEI Nº 2.116, DE 07 DE JUNHO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2017 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.117, DE 07 DE JUNHO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2017 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.118, DE 07 DE JUNHO DE 2017 | Declara de utilidade pública a C.E.P.S. – Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais. | |
| LEI Nº 2.119, DE 19 DE JUNHO DE 2017 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.120, DE 19 DE JUNHO DE 2017 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.121, DE 19 DE JUNHO DE 2017 | Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.122, DE 03 DE JULHO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.123, DE 03 DE JULHO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.124, DE 10 DE JULHO DE 2017 | Dispõe sobre denominação de Rua no Municipio de Guaranésia, Estado de Minas Gerais. | |
| LEI Nº 2.125, DE 10 DE JULHO DE 2017 | Dispõe sobre denominação de Rua no Municipio de Guaranésia, Estado de Minas Gerais. | |
| LEI Nº 2.126, DE 10 DE JULHO DE 2017 | Dispõe sobre denominação de Rua no Municipio de Guaranésia, Estado de Minas Gerais. | |
| LEI Nº 2.127, DE 10 DE JULHO DE 2017 | Estabelece as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício. | |
| LEI Nº 2.128, DE 20 DE JULHO DE 2017 | Altera a Lei Municipal nº1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o PLano Plurianual do Período de 2014/2017; Altera a Lei Municipal N° 2060 de 30/08/2016 que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2017. | |
| LEI Nº 2.129, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 | Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.130, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Familiares do Matão -ASPRO | |
| LEI Nº 2.131, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercicio de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.132, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercicio de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.133, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 | Altera a lei municipal n° 1956 de 24/01/2014 que dispõem sobre o plano plurianual do período 2014/2017. Altera a lei municipal Nº 2060 de 30/08/2016 que dispõem sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2017. | |
| LEI Nº 2.134, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 | Altera a lei municipal n° 1956 de 24/01/2014 que dispõem sobre o plano plurianual do período 2014/2017. Altera a lei municipal Nº 2060 de 30/08/2016 que dispõem sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2017. | |
| LEI Nº 2.135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 | Altera dispositivo da Lei municipal Nº1.564 de 08/04/2005 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.136, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 | Altera dispositivo da Lei municipal Nº1.206 de 15/08/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guaranésia) e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.137, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito sumplementar ao Orçamento Fiscal do Exercicio de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.137, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito sumplementar ao Orçamento Fiscal do Exercicio de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.139, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 | Autoriza o Município de Guaranésia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.140, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 | Autoriza o Município de Guaranésia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.141, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 | Autoriza o pagamento de diária e adiantamento aos agentes públicos municipais. | |
| LEI Nº 2.142, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.143, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 | Altera a Lei Municipal N° 1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017, altera a lei municipal n° 2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exército de 2017. | |
| LEI Nº 2.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 | Altera a Lei Municipal N° 1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017, altera a lei municipal n° 2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exército de 2017. | |
| LEI Nº 2.145, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 | Dispõe sobre a instituiçãodo programa “Garotos para a paz” no município de Guaranésia, estado de Minas Gerais. | |
| LEI Nº 2.146, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.148, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.149, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.150, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adiconais suplementares ao orçamento do município de Guaranésia para o exercício de 2017. | |
| LEI Nº 2.151, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.152, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza a concessão de uso C/C promessa de doação com encargos de área que especifica à empresa Hilda Helena Guimarães Lopes e CIA Ltda – Me e dá outras previdências | |
| LEI Nº 2.153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 | Autoriza a concessão de uso C/C promessa de doação com encargos de área que especifica à empresa Hilda Helena Guimarães Lopes e CIA Ltda – Me e dá outras previdências | |
| LEI Nº 2.154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 | Doa lote de terreno do Distrito Industrial “Dr. Werther Pereira Dias” à em: Carvalho, Pasqualini & Cia Ltda EPP | |
| LEI Nº 2.155, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.206, de 15/08/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guaranésia) e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.156, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.157, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 | Cria o conselho municipal de políticas sobre drogas – COMAD dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.158, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2017 | Altera o dispositivo no estatuto dos servidores municipais e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.159, DE 5 DE DEZEMEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.160, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.161, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 | Doa lote de terreno à Associação de Voluntários do Banco Ortopédico de Guaranésia – MG. | |
| LEI Nº 2.163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 | Doa lote de terreno à Associação Beneficiente Paz, Harmonia e Concórdia. | |
| LEI Nº 2.164, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 | Doa lote de terreno à Industria Textil Tecefio RM LTDA – ME | |
| LEI Nº 2.165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 | Doa lote de terreno à João Carlos de OLiveira – ME | |
| LEI Nº 2.166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicio de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.167, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 | Altera Lei Municipal nº2006/2015 que aprova o plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018-2021 | |
| LEI Nº 2.169, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaranésia para o exercício financeiro de 2018. | |
| LEI Nº 2.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicio de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.172, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicio de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| LEI Nº 2.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 0800 do cidadão. | |
| LEI Nº 2.174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza desmembramento no Loteamento Capitão para constituição do polo do Empreeendedor. | |
| LEI Nº 2.175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Doa Lote de Terreno à Augusto Roberto de Souza – ME | |
| LEI Nº 2.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza a Concessão de Uso Com Promessa de Doação à Empresa Roseli Martini Vieira – ME | |
| LEI Nº 2.177, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Doa Lote de Terreno à Dunlop Hiflex do Brasil | |
| LEI Nº 2.178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Doa Lote de Terreno à Robson Perucini. | |
| LEI Nº 2.179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Altera as leis municipais nº2168-2017, nº 2127-2017 | |
| LEI Nº 2.180, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza a majorização do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Guaranésia para o exercício de 2017. | |
| LEI Nº 2.181, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Constituição do serviço de inspeção municipal e sanitária nos estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo de origens animais | |