Leis Ordinárias 2019
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LEI nº
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Descrição
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Arquivo
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LEI Nº 2.283, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
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Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Executivo.
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LEI Nº 2.284, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
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Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Conselheiros Tutelares.
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LEI Nº 2.285, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
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Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo.
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LEI Nº 2.286, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
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Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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LEI Nº 2.287, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
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Dispõe Sobre Autorização Para Expedição de Nova Carta de Doação.
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LEI Nº 2.288, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
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Ratifica Parcelamento de Débito Junto a Receita Federal.
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LEI Nº 2.289, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.290, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.291, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.292, DE 08 DE MARÇO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de rua no Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.293, DE 15 DE MARÇO DE 2019
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Doa lote de terreno à empresa Stella Maria Vilas Boas Ribeiro & CIA LTDA.
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LEI Nº 2.294, DE 15 DE MARÇO DE 2019
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Doa lote de terreno à empresa Lício Miguel Vilas Boas e Cia LTDA.
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LEI Nº 2.295, DE 15 DE MARÇO DE 2019
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Doa lote de terreno à empresa Empreendimentos Imobiliários Pai e Filho Eireli.
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LEI Nº 2.296, DE 15 DE MARÇO DE 2019
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Autoriza a permuta entre um lote do município localizado no bairro Capitão e dois lotes de particular localizados no bairro João Nardi: doa lote de terreno à empresa Humberto Luiz Pereira Gonçalves da Fonseca e outras providências.
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LEI Nº 2.297, DE 2 DE MARÇO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.298, DE 28 DE MARÇO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.299, DE 04 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.300, DE 05 DE ABRIL DE 2019
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Autoriza a permuta entre um lote do município localizado no bairro Capitão e uma gleba terras particular denominada Sítio Refúgio e dá outras providências.
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LEI Nº 2.301, DE 05 DE ABRIL DE 2019
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Autoriza a permuta entre um lote do município localizado no bairro Capitão e uma gleba terras particular denominada Sítio Refúgio e dá outras providências.
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LEI Nº 2.302, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.303, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Altera lei municipal N° 1990, 12 de Fevereiro de 2015 doa lote de terreno no do Distrito Industrial Dr.Firmino Rocha de Freitas à empresa Teixeira Têxtil LTDA.
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LEI Nº 2.304, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Altera lei municipal N° 1954, 20 de Dezembro de 2013 que autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 2.305, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2229 de 04/07/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.306, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2229 de 04/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.307, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Altera lei municipal N° 2168, 14 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período 2018/2021. Altera a Lei Municipal N°2229 de 04/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.308, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.309, DE 10 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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LEI Nº 2.310, DE 23 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.311, DE 23 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.312, DE 23 DE ABRIL DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.313, DE 24 DE ABRIL DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.314, DE 24 DE ABRIL DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.315, DE 03 DE MAIO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.316, DE 03 DE MAIO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.317, DE 03 DE MAIO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.318, DE 10 DE JUNHO DE 2019
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Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Guaranésia, estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.320, DE 26 DE JUNHO DE 2019
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Dispõe sobre a transparência e publicidade das pessoas com pagamento de variáveis aos servidores públicos.
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LEI Nº 2.321, DE 26 DE JUNHO DE 2019
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Altera-se a redação da Lei Municipal N° 1.822 de 10-06-2011.
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LEI Nº 2.322, DE 03 DE JULHO DE 2019
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Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.323, DE 03 DE JULHO DE 2019
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Altera Lei Municipal nº 2.174 de 14 de Dezembro de 2018.
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LEI Nº 2.324, DE 11 DE JULHO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.325, DE 11 DE JULHO DE 2019
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Doa lote de terreno a Empresa João Paulo Fernandes do Prado e CIA LTDA.
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LEI Nº 2.326, DE 11 DE JULHO DE 2019
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Doa lote de terreno a Empresa Vô Estamparia LTDA.
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LEI Nº 2.327, DE 11 DE JULHO DE 2019
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Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento ficasl do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.328, DE 11 DE JULHO DE 2019
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Cria o COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego.
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LEI Nº 2.329, DE 22 DE JULHO DE 2019
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Autoriza o Município de Guaranésia a contratar com o BDMG.
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LEI Nº 2.330, DE 24 DE JULHO DE 2019
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2019.
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LEI Nº 2.331, DE 27 DE JULHO DE 2019
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Estabelece as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária.
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LEI Nº 2.332, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.333, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.334, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
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Altera Lei Municipal N° 2.309 que dispôe sobre o serviço de táxi.
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LEI Nº 2.335, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
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Dispõe sobre concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Secretários Municipais.
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LEI Nº 2.336, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
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Doa lote de terreno a empresa Rádio Passaro da Ilha FM LTDA.
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LEI Nº 2.337, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
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Dispõe sobre dominio de rua no Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.338, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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Institui a Semana Municipal da pessoal com deficiência intelectual e múltipla.
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LEI Nº 2.339, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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Institui o Dia Municipal do Maçom no Município de Guaranésia e dá outras providências.
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LEI Nº 2.340, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.341, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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Autoriza o Município de Guaranésia a firmar parceria com o SEBRE-MG e a junta comercial de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Autoriza o Município a receber, por doação, sem encargos financeiros, banco de praça, lixeiras, bicicletários uniformes e materiais esportivos.
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LEI Nº 2.343, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Inclui no calendário do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico.
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LEI Nº 2.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Guaranesiana em defesa do Folclore .
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LEI Nº 2.345, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Institui o Município de Guaranésia a Semana Municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio.
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LEI Nº 2.346, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creitórios.
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LEI Nº 2.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.348, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.349, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.350, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.351, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019.
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LEI Nº 2.352, DE 09 DE OUTRUBO DE 2019
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Doa lote de terreno a empresa ‘WGA Comercio de Embalagem Industriais LTDA.
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LEI Nº 2.353, DE 09 DE OUTRUBO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.354, DE 09 DE OUTRUBO DE 2019
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Institui o mês Setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
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LEI Nº 2.355, DE 23 DE OUTRUBO DE 2019
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Altera Lei Municipal N°2.024, de 22 de Dezembro de 2015, que implanta o programa Municipal de combate e prevenção à dengue.
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LEI Nº 2.356, DE 23 DE OUTRUBO DE 2019
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Dispõe sober a Politica Municipal de saneamento básico, cria o Concelho Municipal de Saneamento Básico.
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LEI Nº 2.357, DE 29 DE OUTRUBO DE 2019
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Autoriza abertura de crédito seplementar ao Orçamento Fiscal de exercício de 2019.
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LEI Nº 2.358, DE 31 DE OUTRUBO DE 2019
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Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercício de 2019..
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LEI Nº 2.359, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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ALTERA E ACRESCE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
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LEI Nº 2.360, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
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DOA LOTE DE TERRENO A EMPRESA ‘SUPERMERCADO IRMÃOS LOURENÇO M K M LTDA.
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LEI Nº 2.361, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
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LEI Nº 2.362, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.363, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020.
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LEI Nº 2.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 27 DE JULHO DE 2019.
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LEI Nº 2.366, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
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DOA LOTE DE TERRENO A EMPRESA ÉRICA PASQUALINI DE CARVALHO CORREA.
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LEI Nº 2.367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
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LEI Nº 2.368, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.174-2018.
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LEI Nº 2.369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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LEI Nº 2.370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.371, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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LEI Nº 2.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2229.
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