Leis Ordinárias 2020
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LEI nº
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Descrição
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Arquivo
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LEI Nº 2.373, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
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REAJUSTA O VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 62005 E N° 182008 E SUAS ALTERAÇÕES.
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LEI Nº 2.374, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
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REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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LEI Nº 2.375, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
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REAJUSTA O VENCIMENTO BASE, ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 18 DE MAIO DE 2015.
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LEI Nº 2.376, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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LEI Nº 2.377, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DE INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REAJUSTANDO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS.
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LEI Nº 2.378, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.168 E LEI MUNICIPAL N° 2331.
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LEI Nº 2.379, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS.
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LEI Nº 2.380, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.381, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.382, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.383, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.384, DE 04 DE MARÇO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ‘JANEIRO BRANCO’.
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LEI Nº 2.385, DE 04 DE MARÇO DE 2020
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DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À POPULAÇÃO E PROIBIÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
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LEI Nº 2.386, DE 04 DE MARÇO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O ‘DIA DE REIS’.
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LEI Nº 2.387, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O ‘DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS’.
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LEI Nº 2.388, DE 30 DE ABRIL DE 2020
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.329 DE 22 DE JULHO DE 2019.
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LEI Nº 2.389, DE 30 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
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LEI Nº 2.390, DE 05 DE MAIO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.391, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
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LEI Nº 2.392, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
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LEI Nº 2.393, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA I NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.394, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA II NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 2.395, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA III NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.396, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA IV NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.397, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA V NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
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LEI Nº 2.398, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO CEMEI PROFESSORA TEREZA CRISTINA FAIAD MINCHILLO, NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.399, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.400, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.401, DE 17 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.402, DE 18 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.403, DE 18 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NABI MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.404, DE 18 DE JUNHO DE 2020
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO RESPIRADOR PULMONAR.
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LEI Nº 2.405, DE 18 DE JUNHO DE 2020
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ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – LEI 1.206.
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LEI Nº 2.406, DE 19 DE JUNHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.407, DE 25 DE JUNHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.408, DE 25 DE JUNHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.409, DE 02 DE JULHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.410, DE 02 DE JULHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.411, DE 02 DE JULHO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.412, DE 02 DE JULHO DE 2020
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AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.413, DE 02 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.414, DE 02 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.415, DE 02 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.416, DE 02 DE JULHO DE 2020
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ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
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LEI Nº 2.417, DE 08 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
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LEI Nº 2.417, DE 08 DE JULHO DE 2020
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA.
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LEI Nº 2.418, DE 17 DE JULHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.419, DE 17 DE JULHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.420, DE 20 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.421, DE 24 DE JULHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.422, DE 24 DE JULHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.423, DE 24 DE JULHO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.424, DE 24 DE JULHO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.425, DE 24 DE JULHO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 02-07-2020.
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LEI Nº 2.426, DE 24 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.427, DE 24 DE JULHO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS INTERNAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO.
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LEI Nº 2.428, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS JOGOS ESTUDANTIS VERDE X AMARELO REALIZADOS PELA ESCOLA ESTADUAL ALICE AUTRAN DOURADO.
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LEI Nº 2.429, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CAPOTERAPIAO ENCONTRO DE CAPOTERAPIA.
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LEI Nº 2.430, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.431, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.432, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.433, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.434, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO.
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LEI Nº 2.435, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE HIP HOP.
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LEI Nº 2.436, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O AGOSTO LILÁS.
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LEI Nº 2.437, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.
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LEI Nº 2.438, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.439, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE GUARANÉSIA”.
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LEI Nº 2.440, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO FOLCLORE” NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.441, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.442, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.443, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.444, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.445, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.447, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.448, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.449, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.450, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.451, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.452, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.453, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O PROJETO “ADOTE UMA ÁRVORE OU CANTEIRO CENTRAL”.
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LEI Nº 2.454, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.455, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 632000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35.
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LEI Nº 2.456, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 2.457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.458, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.460, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
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RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIMOG.
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LEI Nº 2.461, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.462 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.463, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
|
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2.464, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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LEI Nº 2.465, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.331.
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